Familias de políciais passam Natal acampados em Batalhão em Santa Catarina.

viaturas com pneus vazios

A madrugada do dia 26 de dezembro, começou tensa com a informação vinda de vários pontos da Capital e do interior de que forças especiais estariam se mobilizando para desocupar, à força, o quarteirão que engloba o Quartel do Comando Geral, o 4º Batalhão e a Dalf.
O comando do movimento dos praças e familiares tomou as medidas necessárias de segurança, como a obstrução dos portões com barreiras e o fortalecimento das entradas mais importantes. No local, se encontra entre 150 a 200 pessoas, entre praças e familiares, de diversas regiões do Estado e da Grande Florianópolis. O objetivo do movimento era resistir pacificamente, de acordo com o sargento Edson Fortuna. "Nós vamos resistir a qualquer a invasão por quem quer que seja. Nossa resistência vai ser pacífica, não vamos usar armas, nossos corpos e nossas palavras serão nossas armas", disse. Avisada, a imprensa compareceu ao local para registrar o momento.
O presidente da Aprasc, que acompanhava o movimento em local reservado, compareceu ao local de paralisação e informou que o coronel Eliésio Rodrigues lhe deu garantias que a mobilização das forças especias e fiéis ao comando da PM não se tratava de uma tentativa de agressão, mas uma forma de suprimir a falta de policiamento na Capital.
Ainda segundo Soares, realmente houve uma movimentação por alguns oficiais, que não fazem parte do Estado Maior da Polícia, para desobstruir os quartéis, mas o coronel Eliésio interviu e desautorizou atitudes dessa natureza para evitar enfrentamento.A ameaça de invasão promoveu uma qualificação nas medidas de segurança e organização do movimento. "A nossa orientação é que todos os praças estejam aptos para e em condições de, mas quando baseados em informações reais e confirmadas, e não boatos e influenciados por uma guerra psicológica", explicou Soares.

FONTE: ASPRAC

Paralisação de militares catarinenses chega a 34 unidades e 172 viaturas.

Paralização esta certa ou errada neste momento?

A paralisação das instituições militares em Santa Catarina, deflagrada na manhã de 22 de dezembro, já conta com 34 unidades militares totalmente paralisadas, entre batalhões, guarnições especiais, pelotões e destacamentos.A principal reivindicação da Associação de Praças de Santa Catarina é o cumprimento da Lei Complementar 254, sancionada em 2003.

A Lei 254 estabelece um reajuste escalado de salários, de até 93%, em que o menor seja apenas um quarto do maior. Até agora foi pago apenas metade do que o governo estabeleceu. A última vez que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros receberam reajuste salarial foi em 15 de novembro de 2005. A Aprasc também quer que efetivação do Plano de Carreira, aprovado em 2006, para que as promoções e movimentações funcionais ocorram mais rapidamente.

Unidades militares paralisadas:

01 – Quartel do Comando Geral – QCG;

02 – Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro – Dalf;

03 – 4º Batalhão PM – Centro – Capital;

04 – 11º Guarnição Especial – Norte da Ilha de SC;

05 – 7º Batalhão PM – São José;

06 – 16º Batalhão PM – Palhoça;

07 – Polícia Ambiental do Rio Vermelho – Florianópolis;

08 – 4ª Cia do 16º Batalhão PM – Santo Amaro da Imperatriz;

09 – 11º Batalhão da PM – São Miguel do Oeste;

10 – 12º Batalhão PM – Balneário Camboriú;

11 – 2º Batalhão PM – Chapecó;

12 – 2ª Cia do 16º Batalhão PM – Garopaba;

13 – Bombeiro do Centro da Capital;

14 – Copom Grande Florianópolis;

15 – 6º Batalhão do Bombeiro Militar – Chapecó;

16 - Pelotão de São Carlos;

17 - Pelotão de Aguas de Chapecó;

18 - Destacamento Águas Mornas;

19 - Destacamento de Angelina;

20 - Pelotão de Itapiranga;

21 - Pelotão de Mondaí;

22 - Pelotão de Riqueza;

23 - Pelotão de Racho Queimado;

24 - Companhia de Dionísio Cerqueira;

25 - Pelotão de Maravilha;

26 - Destacamento de Iraceminha;

27 - Destacamento de Flor do Sertão;

28 - Destacamento de Modelo;

29 - Destacamento de Cunha Porã;

30 - Destacamento de Sul Brasil;

31 - Destacamento de Serra Alta;

32 - Destacamento de Bom Jesus do Oeste;

33 - Destacamento de Tigrinhos;

34 - Destacamento de São Miguel da Boa Vista.

Viaturas indisponíveis

Florianópolis = 64 viaturas

Chapecó = 20 viaturas (100%)

São José = 15 viaturas (100%)

Palhoça = 18 viaturas + 12 motocicletas + 02 viaturas do GRT + 1 microônibus (100%)

Balneário Camboriú = 15 viaturas (100%)

Garopaba = 05 viaturas + 6 motocicletas (100%)

Dionísio Cerqueira = 01 (100%)

Águas Mornas = 02 (100%)

Santo Amaro = 08 + microônibus do trânsito + 4 motos (total)

São Miguel do Oeste = 05 (viaturas) + 02 da Polícia Ambiental + 01 (presídio) (100%)

Mondaí = 03 viaturas (100%)

Riqueza = 01 viatura (100%)

Maravilha = 07 viaturas (100%)

Cunha Porã = 03 viaturas (100%) + 1 motocicleta

Total = 172 viaturas

Não custa nada sonhar por um Brasil mais justo.

"Dormindo e sonhando"

Vamos supor que estamos em 2015 e que o candidato que o povo elegeu para Presidente da República no ano anterior fizesse o seguinte pronunciamento à nação:

Brasileiros,Eleito por vocês no ano passado, minha equipe de governo, os poderes constituídos, empresários, pensadores, notáveis, expoentes intelectuais, eu e muitos outros colaboradores, decidimos, após exaustivas reuniões, que a partir de janeiro do ano vindouro, de 2016, novas providências serão tomadas em caráter definitivo. São decisões duras, mas que de forma nenhuma poderão ser canceladas. Talvez, disse talvez, e no máximo modificadas, mas nunca para favorecer aqueles que vêm aterrorizando nossa população há décadas, os marginais da lei.

Todos lembram que somente em 2012 grande massa popular conseguiu convencer os políticos da época que algo deveria ser feito quanto ao estado em que a situação da violência chegou. Desde então, passamos a discutir incansavelmente quanto aos novos poderes que o mandatário do país passaria a ter a partir de 2015, quando fui eleito.Assim, a partir da publicação do presente decreto, em 01.01.2016, são os seguintes os procedimentos que serão adotados pelo Estado Brasileiro:1- Fica instituída a prisão perpétua no Brasil;2- Fica instituída a pena mínima de 30 anos de reclusão em regime fechado sem direito a regressão da pena, sem apelação, cujo condenado (a) com idade acima dos 15 anos, deverá cumpri-la integralmente nos casos de prisão em flagrante ou condenação da prática dos seguintes crimes:a) homicídios dolosos tentados ou consumados;b) roubos perpetrados com violência à pessoa tentados ou consumados;c) tráfico de entorpecentes;d) porte de arma de fogo de qualquer calibre;e) estupro;f) crimes do colarinho branco;g) crimes praticados contra o erário público por quem quer que seja;h) seqüestro e outros elencados no atual Código Penal recém-modificado3- Fica extinta a prisão especial para quem possui nível superior;4- Fica extinta a imunidade parlamentar;5- Quando preso em flagrante, o criminoso, após as formalidades legais, deverá ser recolhido imediatamente ao presídio onde deverá cumprir a referida pena;6- Os que aguardam julgamento em liberdade não poderão se ausentar do município onde residem sob nenhuma hipótese, sendo que num prazo máximo de 12 ( doze ) meses o julgamento e sentença deverão ser conhecidos;7- Os crimes não citados acima terão suas penas aumentadas para 15 anos de prisão nas mesmas condições;8- Os de menor potencial ofensivo serão discutidos caso a caso na Justiça estando as polícias desobrigadas de atuarem neles.

Se condenados, porém, os autores de tais crimes serão condenados a penas mínimas de 1(hum) a 12(doze) meses de prisão ou de pagamento de no mínimo 10 (dez) cestas básicas a entidades carentes sendo que quanto ao máximo caberá ao juiz estipular, de acordo com a condição financeira do autor;9- Todas as forças de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Federais, Estaduais e Municipais – participarão dessa empreitada, qual seja a de dar um basta à sanha dos marginais que há décadas aterrorizam a população.

Quando a sociedade presenciar o início das ações planejadas durante o decorrer de todo este ano que ora se finda, pedimos a colaboração e compreensão de todos os homens e mulheres de bem deste país, pois a força terá de ser usada, caso os marginais não deponham suas armas. Do nosso lado, pedimos para que isso ocorra, haja vista termos usado as inteligências de todas as esferas dos governos para mapear e identificar os esconderijos de marginais, suas armas e drogas.Será uma operação nunca vista antes por brasileiros, só usada em tempos de guerra.

Estamos preparados para tudo. Discutimos com países aliados e aceitamos seu suporte, meios e materiais oferecidos, sendo que nossos credores entenderam que se porventura não honrarmos nossos compromissos por alguns meses, será porque estaremos utilizando tais recursos nesta batalha final entre o bem e o mal, onde certamente o bem vencerá.Voltaremos a ser um povo alegre, receptivo, acolhedor, tranqüilo, festeiro, de bem com a vida como o mundo inteiro reconhece.

Voltaremos a viver em paz.10- A estes homens e mulheres que compõem as Forças que combaterão e debelarão a onda de criminalidade, antes de tudo nosso agradecimento e estejam cientes de que serão reconhecidos como heróis por nós, brasileiros.Por tal ato de bravura serão reconhecidos regiamente, os senhores e suas famílias.Seus filhos terão vagas certas nas Universidades que escolherem; terão dignidade moral e material; terão seus nomes lembrados para sempre; serão reconhecidos, lembrados e honrados.11- Os presídios construídos recentemente nas diversas regiões do país, são cópias dos mais seguros do mundo, nos quais todos, inclusive o Presidente da República se deixarão revistar para ingressar.12- Quem for – qualquer pessoa, inclusive o Presidente da República - flagrado tentando facilitar fuga de detento, inserir qualquer objeto não permitido ou quebrar qualquer regra para o perfeito funcionamento do local será, de imediato, enquadrado no item 6;13- Após a constatação do sucesso da operação, que poderá durar alguns meses.

Ao povo Brasileiro de bem será permitido:

a) voltar a ser feliz;

b) andar despreocupado pelas ruas das cidades a qualquer hora do dia ou da noite;

c) sentar-se na calçada em frente de sua casa no final da tarde para conversar e ver seus filhos brincando;

d) ter respeitado o direito de ir e vir;

e) reunir-se em paz nas esquinas, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, festas, clubes e deslocar-se por qualquer meio de transporte com segurança...Que Deus nos abençoe.

Acordei assustado com troca de tiros entre policia e bandidos, triste realidade a nossa.

A dor nossa de cada dia!

Para ONU, "guerra contra o crime" no Rio é contraproducente:

Um relatório preliminar apresentado nesta segunda-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, afirma que a política de grandes ações policiais no Rio de Janeiro não solucionam o problema da segurança no Estado e ampliam o risco de execuções extrajudiciais.

O texto foi escrito por Philip Alston, relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Alston esteve no Brasil em novembro de 2007 para examinar acusações de execuções extrajudiciais, especialmente em grandes operações policiais no Rio de Janeiro.

Um dos principais casos examinados por ele foi uma operação da polícia no complexo do Alemão, em junho do ano passado, que deixou 19 pessoas mortas. No documento, Alston destaca que a operação foi apresentada como um modelo para a política de segurança, mas questiona sua eficácia.
"Muitas autoridades do Rio de Janeiro consideraram a operação no Complexo do Alemão como um modelo para futura ações. Os resultados efetivos da operação são, no entanto, importantes de ressaltar. Os mais importantes traficantes não foram presos ou mortos e apenas algumas armas e drogas foram apreendidas."
Sugestões

Além disso, Alston afirma que esse tipo de operação obedece a uma "lógica política e corresponde a fazer policiamento como resposta à opinião pública". Para ele, essas ações "são populares entre aqueles que querem resultados rápidos e demonstrações de força. A ironia é que isso é contraproducente".

Segundo o relator, várias fontes de seu trabalho, inclusive da estrutura de governo do Estado, se mostraram muito críticas à abordagem "guerra contra o crime" que é atribuída ao Rio.
"As forças policiais envolvidas (na operação) tiveram pouco treinamento relevante com armas não-letais, não houve tentativa de estabelecer policiamento comunitário na área e quase não há serviços sociais providos pelo Estado de forma consistente."

O documento da ONU também apresenta números gerais sobre os assassinatos no Brasil ("de 45 mil a 50 mil por ano"), trata do número de mortos pela polícia do Rio em 2007 (1,3 mil) e faz relatos sobre diferentes casos, além da ação no Complexo do Alemão, em que há suspeitas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais.

Na parte de recomendações, Alston sugere ações para diminuir a violência da polícia, que incluem desde o aumento dos salários dos policiais até a uma melhora da estrutura de vigilância e investigação da própria polícia.

O trabalho faz parte de um sistema de avaliação mantido pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

O Brasil já recebeu o relatório final e tem agora até 10 de junho para responder e tentar incluir informações no documento antes que seja apresentada a versão final do texto.
Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, o governo brasileiro vai se manifestar oficialmente sobre o assunto apenas depois da publicação final do relatório.

FONTE: BBC BRASIL

STJ aumenta indenização a pais de jovens assassinados sob a custódia da PM .

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para 500 salários mínimos o valor da indenização concedida a título de dano moral aos pais de dois jovens de 18 anos que, sob custódia da Polícia Militar de Minas Gerais, foram brutalmente assassinados. Em primeiro grau, havia sido fixado o valor de 50 salários mínimos. Esse valor, em apelação dos autores, foi majorado para R$ 40 mil pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Os rapazes foram presos pelos agentes públicos sem justificativa plausível, algemados e agredidos depois do furto de uma bicicleta da casa de um policial aposentado.

Não havia flagrante delito ou mandado judicial exarado por autoridade competente. A prisão não foi comunicada à autoridade judicial ou à família. Em vez de garantir o retorno dos detidos aos seus lares, a Polícia sustentou que simplesmente os liberou e não tinha idéia de como os corpos dos dois amigos foram encontrados com tiros na cabeça e marcas de bota nas costas em um matagal do interior de Minas Gerais às margens da BR-120, no município de São Geraldo.

Os fatos se deram em maio de 1994. A Justiça de Minas Gerais considerou a existência de diversas contradições nos depoimentos prestados pelos policiais que detiveram os rapazes. O juiz constatou que, a despeito do laudo de corpo de delito que acusou ferimentos nos pulsos das duas vítimas, os agentes negaram o uso de algemas. Dessa maneira, ficou caracterizado o nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e o resultado danoso, o que leva à responsabilização objetiva do Estado.

O valor da indenização por danos morais fixado pelas instâncias ordinárias está sujeito ao excepcional controle no Superior Tribunal de Justiça, quando se revelar exorbitante ou irrisório. No caso, o relator, ministro Herman Benjamin, considerou que o valor fixado na instância ordinária deveria ser aumentado porque estava “caracterizada a especial gravidade dos fatos e de suas trágicas conseqüências, decorrência da atuação violenta e criminosa de agentes do Estado, pagos pelo contribuinte para defender a sociedade e não para aterrorizá-la”. O Estado deverá pagar 250 salários mínimos para os pais de cada um dos dois jovens assassinados.

FONTE: STJ

PROCESSO: RESP nº 617131

Qual o valor de uma vida??

Caros amigos, esta é uma pergunta que pode soar idiota, exceto se estivermos falando das vidas brasileiras que tombam em razão da violência, da intolerância, da corrupção dos costumes, da impunidade arraigada reinante neste Brasil varonil, a caminho da “Ordem e Progresso” tão decantada no símbolo nacional, porém muito distante do nosso dia a dia.

É importante reconhecer, que as tristemente famosas torcidas uniformizadas, após o seu surgimento, trouxeram para dentro do nosso futebol a intolerância dos pretensos torcedores, que em realidade comportam-se como verdadeiros marginais, chegando ao cúmulo de em suas batalhas campais agredirem a pauladas um torcedor rival até a morte, que o único crime cometido foi torcer por outro clube...Para a desvalorização da vida do cidadão comum, trabalhador e pagador das mais altas taxas de impostos do mundo, contribuem de forma assustadora a marginalidade, que domina as cidades de nosso país, pois as quadrilhas além de contarem com a complacência das nossas autoridades executivas, legislativas e do judiciário, passam a contar com a impunidade promovida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e para tanto em suas estruturas criminosas contam com os chamados menores de idade, só para efeito legal, visto que em termos de violência estes atuam com o pós-graduados em sadismo... Não bastasse esta situação caótica, eis que as autoridades constituídas e responsáveis pela manutenção da ordem e da nossa segurança passam por falta de um melhor preparo, de melhores condições profissionais, a serem elas as responsáveis pelas mortes de cidadãos ordeiros e trabalhadores, que o único crime cometido, foi estar no lugar errado na hora errada, e por esta razão tornam-se meros números numa estatística cada vez mais dolorosa e triste.

Já não bastassem as malditas “balas perdidas” que ceifam vidas inocentes, temos de conviver agora também com as mortes provocadas pela imperícia, pelo despreparo dos policiais, que matam uma criança ao confundir o carro de sua mãe com um carro do bandido em perseguição?, que matam um torcedor com extrema violência, abordando-o com uma pistola em punho engatilhada, e ao desferir uma coronhada (não sei por que tamanha agressividade) perfura seu cérebro com um tiro, que de acidental só tem a ignorância de quem atirou...É lamentável verificar que o cabo da Polícia Militar Willian de Paula responsável pela morte do menor João Roberto Amorim de três anos, que teria confundido o carro de sua mãe com o carro do bandido e, portanto metralhado o garoto, foi “julgado? e inocentado?” numa demonstração de que a Justiça Brasileira acoberta o despreparo dos nossos policiais, garantindo que policiais como o deste caso, possam voltar às ruas armados e com salvaguarda de matar outros inocentes...As cenas assistidas no último domingo, ao vivo e em cores, quando um despreparado policial do entorno da Capital Federal, atua com excessiva crueldade, dando uma coronhada com uma pistola, e ato continuo desfere um disparo que mata o torcedor do time do São Paulo, que estava ali só para comemorar o hexa campeonato brasileiro, acredito que já se encontra no outro plano, junto aos demais torcedores vítimas da intolerância e do despreparo, comemorando o título alcançado...Numa demonstração da “bestialidade política” que assola este país, vem a público o Governador do Distrito Federal, com a maior desfaçatez lamentar o ocorrido, e dizer-se preocupado que com a divulgação do fato do “assassinato policial”, possa vir a prejudicar a imagem da Cidade e do Estádio que está preparado para a Copa do Mundo, quanta bestialidade.É de lamentar que os famosos órgãos dos Direitos Humanos, no caso “direito dos manos”, não tenha vindo a público para demonstrar toda a sua indignação com a morte fabricada, pelo destempero, pela ignorância e pelo despreparo policial.

Acooorda Brasiiil, pois do jeito que caminha a carruagem, só falta incluir a Pena de Morte em nossa Constituição e na Legislação específica para os bandidos, visto que, para o cidadão honesto e trabalhador, a “pena de morte já está devidamente decretada, pela bandidagem e pelos policiais mal preparados...Acooorda Brasil, que considerando os problemas acima, nossa vida está valendo muito pouco ou nada, o importante é não atrapalhar a Copa do Mundo, culpa de quem?, dos nossos políticos ou do próprio povo que os elegem como nossos representantes.

Eu tenho um sonho!

Eu tenho um sonho que um dia nas colinas vermelhas da Geórgia os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos desdentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.
Eu tenho um sonho que um dia, até mesmo no estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça. Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.
Eu tenho um sonho hoje! Eu tenho um sonho que um dia, no Alabama, com seus racistas malignos, com seu governador que tem os lábios gotejando palavras de intervenção e negação; nesse justo dia no Alabama meninos negros e meninas negras poderão unir as mãos com meninos brancos e meninas brancas como irmãs e irmãos.
Eu tenho um sonho hoje! Eu tenho um sonho que um dia todo vale será exaltado, e todas as colinas e montanhas virão abaixo, os lugares ásperos serão aplainados e os lugares tortuosos serão endireitados e a glória do Senhor será revelada e toda a carne estará junta. Esta é nossa esperança. Esta é a fé com que regressarei para o Sul.
Com esta fé nós poderemos cortar da montanha do desespero uma pedra de esperança. Com esta fé nós poderemos transformar as discórdias estridentes de nossa nação em uma bela sinfonia de fraternidade. Com esta fé nós poderemos trabalhar juntos, rezar juntos, lutar juntos, para ir encarcerar juntos, defender liberdade juntos, e quem sabe nós seremos um dia livre. Este será o dia, este será o dia quando todas as crianças de Deus poderão cantar com um novo significado. "Meu país, doce terra de liberdade, eu te canto. Terra onde meus pais morreram, terra do orgulho dos peregrinos, De qualquer lado da montanha, ouço o sino da liberdade!" E se a América é uma grande nação, isto tem que se tornar verdadeiro.
E assim ouvirei o sino da liberdade no extraordinário topo da montanha de New Hampshire. Ouvirei o sino da liberdade nas poderosas montanhas poderosas de Nova York. Ouvirei o sino da liberdade nos engrandecidos Alleghenies da Pennsylvania. Ouvirei o sino da liberdade nas montanhas cobertas de neve Rockies do Colorado. Ouvirei o sino da liberdade nas ladeiras curvas da Califórnia. Mas não é só isso. Ouvirei o sino da liberdade na Montanha de Pedra da Geórgia. Ouvirei o sino da liberdade na Montanha de Vigilância do Tennessee.
Ouvirei o sino da liberdade em todas as colinas do Mississipi. Em todas as montanhas, ouviu o sino da liberdade. E quando isto acontecer, quando nós permitimos o sino da liberdade soar, quando nós deixarmos ele soar em toda moradia e todo vilarejo, em todo estado e em toda cidade, nós poderemos acelerar aquele dia quando todas as crianças de Deus, homens pretos e homens brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão unir mãos e cantar nas palavras do velho spiritual negro:"Livre afinal, livre afinal.

"Discurso de Martin Luther King (28/08/1963)"

Essa é a politica do PSDB, na Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Triste, porém uma realidade!!!

A Ditadura Militar ainda continua nos dias de hoje!!!

"VIVA O CORONEALISMO"

Os Guardas Municipais Guido, Carlos, Spolador e Fonseca foram perseguidos e exonerados do cargo no último dia 20 de novembro pelo prefeito reeleito Arruda Garms, “VIVA O CORONEALISMO”, toda a perseguição começou após os guardas civis no mês de fevereiro protocolar uma denúncia no Ministério Público local a respeito de uma verba entre Governo Federal e a municipalidade, para a “CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS”.
Como já se não bastasse tal perseguição sem fundamento e embasamento legal, veja o absurdo, o Guarda Municipal Fonseca foi candidato a vereador no último dia 5 outubro e por conta disso e das denúncias feitas anteriormente, foi exonerado, ficando claro que a administração local maliciosamente e agindo de ma fé no uso de suas atribuições e usando da maquina administrativo e do poder de forma autoritária e covarde.
Caracterizando se, assim perseguição política, atitude esdrúxula e não mais aceitável nos dias atuais por parte do poder público e em total desacordo com a lei eleitoral, lei 9.504/97, art. 73, V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Porém, para aqueles que têm Jesus Cristo como seu único senhor e salvador, não se acovardam diante dos ditadores do mundo.

O Quarteto Fantastico VS Diretor Interino Prateado

O Quarteto Fantastico esta em Sucupira, combatendo o Diretor Interino Prateado e a saga continua até o dia 24 de novembro ou os 1905 dias........The End.


Caros amigos posteriomente lhes explico o final da história real.

Enquanto isso em São Paulo!!

A imagem do Estado de São Paulo, administrado por tucanos, "VIVA O PSBD" Governador José

Serra.

“O PAPEL DA IMPRENSA NOS DIAS ATUAIS”

Após 21 anos de ditadura militar no Brasil, com a censura explícita aos meios de comunicação, hoje graças a Deus vivemos em uma democracia soberana, principalmente no que diz respeito ao papel da imprensa, com direitos constitucionais garantidos e considerados por muitos estudiosos o quarto poder. Vale lembrar o impeachment do presidente Fernando Collor em agosto de 1992, com o movimento “caras pintadas”. Será mesmo que foi um exercício de democracia ou foi uma tremenda manipulação dos meios de comunicação?
Entretanto, o papel da imprensa nos dias atuais é informar a população de todos os acontecimentos que afligem a sociedade, sendo um valioso instrumento de utilidade pública, cumprindo de certa forma um relevante papel social, conscientizando a sociedade de seus direitos e deveres e resgatando assim a cidadania de cada cidadão através da informação.
Assim sendo, providências que deveriam ser tomadas, tão logo fossem requeridas, são levadas a efeitos pelas autoridades governamentais somente ao se sentirem amedrontadas com o possível desgaste de acontecer em relação as suas imagem políticas, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa.
Devido ao caráter informativo da atividade dos profissionais de imprensa, torna-se importante que os órgãos de segurança pública, seja a nível municipal, estadual ou federal, estreitem esse laço com a imprensa, principalmente em casos de ocorrências com reféns, como o caso da jovem Eloá, em Santo André, buscando assim uma maior aproximação com os repórteres, com informações sobre suas atividades, sua organização e suas dificuldades. Essa aproximação permitirá que os jornalistas vejam as ações da polícia sem atitudes premeditadas de só criticar com total ênfase as falhas cometidas na operação, como temos presenciado nos últimos dias.
A mídia, no Brasil, na busca de ganhar público, valoriza demais as ocorrências com reféns, com a criação de mitos e explorando demasiadamente a imagem desses marginais nos meios de comunicação. Essa exploração inadequada por parte da mídia denigre a imagem dos órgãos policiais, exemplo disso o caso do ônibus da linha 174, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, onde o BOPE – Batalhão de Operações Especiais suportou em silêncio toda a critica da mídia nacional e absorveu a responsabilidade do infeliz desfecho e o caso mais recente em Santo André que todos nós acompanhamos estarrecidos com o desfecho trágico, entretanto, no primeiro caso do ônibus da linha 174 acaba de virar filme, outro caso onde o bandido virou celebridade passando a status de um pop star, é Marcelo Nascimento, o maior picareta do Brasil, onde sua historia no mundo do crime virou o livro,VIPS – A HISTORIA REAL DE UM MENTIROSO, alguns cineastas pensam em gravar um filme sobre sua vida bandida.

Portanto, é necessário que os meios de comunicação tomem consciência e cuidado com a criação de mitos negativos e super projeta esses marginais a status de celebridades, assim induzindo e motivando outros indivíduos que vivem a margem da sociedade seguirem o mesmo caminho, rumo à criminalidade.

Policia VS Policia

Me sinto envergonhado com o ocorrido entre policiais civis e militares, para começar o assunto:"Moro em um país governado por um analfabeto e alcoólatra que assinou uma reforma ortográfica e instituiu uma lei seca" Também moro no Estado mais rico da Federação e não temos se quer um salário digno para a policia. Um Ente Federativo que tem a policia agredida por todos os lados, hora por falta de investimento em equipamentos e treinamentos para todos os policiais, hora por falta de remuneração que faz cada vez mais os policiais serem "tentados" a cometer infrações disciplinares. Gosto da forma de governo do PSDB no Estado de São Paulo, porém com exceção e repúdia ao tratamento que eles conferem aos nobres policiais. É uma vergonha o que está acontecendo, policiais em confronto com policiais.

E pior, de forma covarde. Espero que depois daqueles policiais dormirem, eles esqueçam tudo o que aconteceu naquele palco de vergonha pública, o que será difícil e isso afetara todo o trabalho em todo estado por parte das corporações, e quem sai perdendo é a sociedade paulista. E que os olhos da SSPSP e dos governantes se abram e vejam que há necessidade de pagar bem os policiais.

Se não fosse, não teria 85 candidatos por vaga no concurso próximo. VERGONHA, essa é a palavra de ordem para os governantes.

COISAS QUE A POPULAÇÃO NÃO SABE SOBRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

VOCÊ SABIA????

1) Que o Policial Civil recebe ticket refeição de R$ 4,00, mas apenas nos primeiros anos de carreira?Os demais, que já se dedicaram muito à população e aos interesses públicos NÃO TÊM NEM ISSO?

2) Que os Policiais Civis não recebem ADICIONAL NOTURNO?

3) Que os Policiais Civis não recebem por HORAS EXTRAS trabalhadas, sendo constantemente convocados, em SUAS FOLGAS, para atuarem em Operações das mais variadas?

4) Que os Policiais Civis não podem ter MAIS DE UMA matrícula, não sendo facultado prestar outro concurso para COMPOR os seus vencimentos, como ocorre com Professores e Médicos?

5) Que centenas de Policiais Civis não conseguem tirar férias há vários anos, porque não existe efetivo suficiente para manter o serviço policial em dia?

6) Que o Policial Civil ao morrer nas ruas sendo assaltado, a família dele não recebe sua pensão integral porque isso não é considerada MORTE EM SERVIÇO?

7) Que os POLICIAIS (Civis e Militares) são os únicos Servidores que MORREM pelo Serviço Público?

8) Sabia que os vencimentos de nossa Polícia são o SEGUNDO PIOR do Brasil, apesar do nosso Estado ser o MAIS RICO da Federação?

9) Que um policial, em horário de serviço, que participe de um tiroteiro com bandidos, seja ferido e fique inválido, recebe como prêmio do Estado, por sua bravura, uma aposentadoria por invalidez, recebendo 40% a menos do que ele recebia na ativa?E o mesmo ocorre com todos os aposentados que dedicam a vida inteira a polícia?

10) Que o policial civil recebe adicional de insalubridade, e não de periculosidade? Acho que o governo pensa que um tiroteio é contagioso, e não perigoso...

11) Que o Policial é obrigado a manter as viaturas limpas, mas nunca se viu dinheiro para pagar a lavagem e você que pedir esmola para lavá-las?

12) Que eram descontados 6% de previdência e o Governador Alckimim/Covas - PSDB inventaram mais 5% no desconto e, ao invés de aumento veio desconto?

13) Que quase 40% dos policiais civis já possuem tempo para aposentar e só não aposentam porpão ser penalizados pelo Estado com o descréscimo de 40% de seus parcos vencimentos?

14) Que os Policiais Militares (os fardados) 'não' aderiram a greve porque são proibisíssimos, entretanto, estão poiando seu colegas, policiais civis, fazendo uma greve denominada 'GREVE BRANCA'?

15) Etc... etc....etc....
Você pode estar pensando: E aí? - Quando alguém diz a um policial : 'Eu pago impostos e teu salário ... o policial poderá ponderar: ou você está pagando muito pouco ou o Governo está te roubando' !

MATERIA VEICULADA NO JORNAL DA TARDE, 17 DE Outubro.

A marcha dos policiais civis em greve rumo ao Palácio dos Bandeirantes se transformou em confronto com a PM, o maior da história entre as duas instituições, deixando 24 feridos. O comandante do policiamento da zona oeste, coronel Danilo Antão Fernandes, foi atingido por um tiro de calibre 9 milímetros. Policiais civis dispararam até com fuzis. PMs da Tropa de Choque responderam com balas de borracha e gás lacrimogêneo. Ao menos 14 viaturas foram danificadas - placas arrancadas, latarias furadas à bala e pneus cortados.Nesse momento, o governador do Estado, José Serra (PSDB), estava no Palácio dos Bandeirantes e mantinha contato com o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Culpou o PT e a CUT pelo confronto. Para os policiais civis, o responsável era o governador. Isso foi o resultado da intransigência do governo, disse o delegado André Dahmer, diretor da Associação dos Delegados de Polícia.A marcha começou às 14 horas. Cerca de 2,5 mil policiais civis com o apoio de sindicalistas da Força Sindical e da CUT se reuniram em frente ao Estádio do Morumbi. Os manifestantes queriam que uma comissão fosse recebida pelo governo. O Estado mandou para lá cerca de 50 carros e motos de grupos operacionais da Polícia Civil e a PM.

A intenção dos manifestantes era sair do estádio e se aproximar da sede do governo pela Rua Padre Lebret. Quando a marcha começou, os delegados destacados para conter os colegas se mostravam angustiados com a falta de resposta do Palácio.Ao mesmo tempo, discursos como o do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, deixavam os ânimos ainda mais exaltados. Os policiais civis começaram a subir a Rua Padre Lebret. Por quatro vezes, os delegados do Garra e do GOE tentaram contê-los. Em vão. Às 15h40, chegaram à primeira barreira feita pela PM. Atrás dessa linha, havia outras duas de policiais da região e, ao lado do Palácio, a última linha de defesa era mantida pelos homens do 3º Batalhão de Choque e da Cavalaria.

Enquanto aguardavam resposta, policiais mais exaltados forçaram o cordão de isolamento da PM. Passaram pela primeira, pela segunda e pela terceira barreiras. Foi quando o Choque disparou as primeiras bombas e balas de borracha. Os policiais recuaram. Os colegas que deviam controlá-los resolveram lutar contra os PMs.

Revoltados, os policiais civis agrediram o tenente Elias Profeta e depredaram viaturas da PM. Escondido em um estacionamento, um investigador atirou com fuzil. O coronel Danilo Antão Fernandes foi atingido no abdome. De armas em punho, os civis rumaram com suas viaturas em direção à barreira feita pela tropa de choque. Foram contidos pela PM. Mais bombas e gás. Depois de dez minutos, sobrou o bate-boca entre os policiais. Delegados que tentaram conter os colegas foram atingidos por balas de borracha da PM. Depois do confronto, o delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Lemos Freire, passou por rádio uma ordem para toda a corporação, pedindo que todos permanecessem em suas bases.

Foi solenemente ignorado por centenas de policiais, e viaturas de todos os departamentos da Polícia Civil - da Delegacia de Homicídios ao Detran - seguiram para o Palácio.Depois que o pico do confronto passou e os ânimos se acalmaram um pouco, a primeira barricada de policiais do Batalhão de Choque se manteve em contato com integrantes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), em um clima mais cordial, na tentativa de chegarem a um entendimento. Os policiais começaram a se dispersar por volta das 20h30.Ontem, o diretor do Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal, Luciano Marinho de Moraes, iniciou contatos com sindicatos do País. Se o governo não der uma resposta rápida às reivindicações dos policiais paulistas, na semana que vem vamos paralisar as Polícias Civis de todo o Brasil, disse.FuturoNa noite de ontem, os líderes das associações e sindicatos de policiais de São Paulo não sabiam de que forma retomar a negociação com o Estado, após um mês de greve.Os líderes mais moderados, ligados às antigas associações, ainda procuram analisar o que fazer.Há sindicalistas que defendem que a greve seja retomada com ainda mais força. Outros propõem uma trégua.

A maioria considera que um próximo passo, para encerrar o impasse, venha do governo.Os policiais civis pedem aumento de 29% até 2010. Segundo o governo, o reajuste representa um gasto de R$ 200 milhões.O governo propõe aumento linear de 6,2% a policias da ativa, aposentados e pensionistas; aposentadoria especial; reestruturação das carreiras com a eliminação da 5ª classe e a transformação da 4ª classe em estágio probatório; e a fixação de intervalos salariais de 10,5% entre as classes.Elite foi para ajudar a PM, mas se uniu aos grevistas Armados e com seus uniformes negros, homens de grupos de elite da Polícia Civil enfrentaram a tropa de choque da PM. Eles haviam sido mandados para o Morumbi pela cúpula da Segurança Pública.

O objetivo era que eles ajudassem a conter seus colegas, impedindo a marcha para o Palácio dos Bandeirantes. Ao mesmo tempo, a PM foi chamada para proteger a sede do governo.Quando o confronto começou, os policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Setor de Operações Especiais (SOE) se uniram aos colegas grevistas no ataque aos PMs. Foi um erro gravíssimo de planejamento. Ou chamava a PM para cuidar da manifestação ou chamava a Polícia Civil. As duas, jamais, afirmou o coronel da reserva Francisco Profício, que comandou a PM nos anos 90. Não se manda o amigo do amotinado ajudar a tropa de choque a sufocar a rebelião.Profício se disse horrorizado. Os grevistas, quando viram que estavam acompanhados pelos colegas armados, sentiram-se seguros para enfrentar a PM, que só cumpriu o seu dever.

O sujeito que organizou essa operação não tem cabeça. Pior do que falta de autoridade, foi a falta de planejamento. Um PM do 16º Batalhão se desculpava com os civis. Foi o Choque que atirou em vocês. Quando os grevistas romperam a primeira barreira feita pelo batalhão, os PMs recuaram, deixando o caminho livre para os grevistas. A gente (Choque) só fez o nosso serviço, disse um sargento de Cavalaria da PM.Os homens do regimento estavam com seus sabres desembainhados, prontos para ir em direção aos civis. Seus animais, têm de morrer de fome! Ficam aí defendendo esse governador!, gritavam os civis. Em meio ao tumulto, um investigador apanhou o telefone: Doutor, pára tudo aí, que os meganha (sic) tão atirando na gente. Vem pra cá, vem pra cá. Os PMs da Tropa de Choque lamentavam. A maior preocupação era com os feridos. Atiraram com munição real, disse o coronel Ailton Brandão. À noite, a cúpula da Segurança se reuniu para conter a crise.Para Serra, culpa é do PT, Força Sindical e CUT O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou ontem a CUT, a Força Sindical e deputados do PT e do PDT de incitarem o confronto. Isso não foi um duelo entre forças policiais, mas um movimento incitado politicamente. A categoria tem 33 mil pessoas. Aqui tinha cerca de mil e nem todos que estavam na manifestação são policiais. Havia muitos sindicalistas também, disse, sem citar nomes, mas citando os cargos: líder do PT na Assembléia e deputado federal do PDT. Ele se referia ao petista Roberto Felício e ao pedetista Paulo Pereira da Silva.

Já a CUT, segundo o governador, forneceu a infra-estrutura para a manifestação e a Força Sindical, a organizou. Esse episódio não vai respingar na candidatura Kassab, afirmou.Serra reafirmou que não receberá nenhum representante dos grevistas enquanto o movimento durar e o comando das polícias vai punir os mais exaltados. Ficará a critério dos comandantes de cada uma das polícias o desconto ou não dos dias parados. E eles não podem usar a arma que o povo deu em atos de protesto.

O chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, disse que é mentira que representantes de grevistas esperaram três horas para entrar no Palácio e serem atendidos. Um grupo, segundo ele, pediu para entregar um documento e, no momento em que um funcionário do Palácio ia à portaria buscá-lo, um orador mais inflamado incitou a multidão e começou o confronto.Dirigentes da Força Sindical, CUT e políticos do PT, no entanto, rebateram as acusações de Serra e afirmaram que o governo paulista quer politizar a greve dos policiais civis, em período eleitoral, para se isentar da responsabilidade do confronto entre as polícias.A idéia de realizar o protesto surgiu na quinta-feira da semana passada por sugestão de Paulinho, durante ato dos policiais na Avenida Paulista. Ele (o governador) vai ter duas saídas: receber o comando de greve ou dizer ao Brasil que não vai dar (reajuste), disse naquele dia Paulinho.Moradores foram surpreendidos dentro de casa A dona de casa Sandra Ferrari, de 51 anos, mora há 10 anos no Morumbi, perto de onde houve o embate entre os policiais. Ela teve dificuldade para sair de casa ontem. Não tinha condição. Só consegui sair às 17h30, mas com muita preocupação. Porque os policiais andam armados e um momento de estresse poderiam tomar ações inesperadas. No primeiro momento não entendi o que estava acontecendo. As duas polícias se enfrentando na porta de casa com gás lacrimogêneo, contou ela, ainda surpresa.Márcia Tibiriçá, de 52 anos, também dona de casa, moradora há mais de 40 anos do bairro, disse que por causa do gás lacrimogêneo a família toda passou muito mal já que a substância invadiu o imóvel. Sentimos os efeitos da bomba, os olhos lacrimejavam. Fiquei sem ar. E indignada. Meu cachorro espirrava. Tive de levar minha mãe, com 85 anos, às pressas para se refugiar no banheiro, lembra. A família não sabia o que estava acontecendo. Pensamos que era manifestação no estádio. Só depois ligamos a televisão e vimos o confronto.Confronto chega ao hospital As 24 vítimas do conflito entre policiais militares e civis, na região do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul, começaram a chegar aos hospitais da região no meio da tarde de ontem. Treze feridos - entre eles o coronel da PM Danilo Antão Fernandes (ferido por uma bala de borracha) - foram levados para o Pronto Atendimento do Hospital Israelita Albert Einstein. Por volta das 19h, todos estavam com quadro de saúde estável e cinco policiais haviam sido liberados.Cinco policiais civis foram levados para o Hospital São Luiz. João Henrique Martins Alves, de 34 anos, sofreu escoriações na face; Ismael Lopes de Oliveira, de 49, sofreu ferimentos superficiais na coxa e no braço esquerdos; Jeremias Francisco Torres, de 44, sofreu queimaduras de 1º e 2º graus, na mão direita e na face; Domingos Rios Santana, de 43, sofreu queimaduras de 3º grau na região abdominal; e Felipe Wanderlei Mariano, de 30 anos, teve fratura exposta no segundo dedo da mão direita e sofreu escoriações na mão esquerda. Ele foi examinado e depois transferido para o hospital São Leopoldo, para fazer uma reavaliação.No Hospital Universitário, da USP, um policial baleado na perna foi atendido e não corre risco. O Pronto-Socorro do Hospital Itacolomy, no Butantã, zona oeste, recebeu cinco policiais.O escrivão Moisés Leite Tavares, 29 anos, sofreu ferimento no rosto e na boca. Ele contou que foi atingido por estilhaços de bombas disparadas por PMs. Lotado no 54 º DP (Cidade Tiradentes), Tavares afirmou que não só ele mas todos os policiais civis vieram para fazer uma manifestação pacífica. Ninguém veio preparado para confronto. Segundo ele, a PM agiu com truculência por ordem do governador José Serra. Ele disse ainda que no hospital queriam cobrar R$ 150 dele. Eu disse que não tinha dinheiro e mandei colocar na conta do Estado. esmo após o conflito, o clima continuava tenso entre os policiais no Einstein. Numa clara demonstração de animosidade, cada um dos grupos se postou de um lado da rua em frente ao hospital. À esquerda da entrada do Pronto Atendimento, policiais militares trocaram ofensas e provocações com os policiais grevistas, do outro lado da rua. Os funcionários do hospital ficaram sitiados. Ninguém podia entrar ou sair. O auxiliar de limpeza D. R., de 20 anos, disse nunca ter visto uma batalha campal como a de ontem. O hospital fica a cerca de 200 metros do Estádio do Morumbi.

O rapaz disse que nem em dia de jogo viu uma guerra como a de ontem. Era policial atirando em policial. Viatura batendo em viatura e bombas de efeito moral para todos os lados. Trabalho aqui há cinco meses e nunca vi nada parecido, relatou. Os familiares de pacientes também se assustaram com o clima de confronto. Leda Esper Nader se surpreendeu ao levar seu pai, de 83 anos, com um Acidente Vascular Cerebral (AVC) para a emergência do Einstein. Ao lado de seu pai, era atendido o coronel Antão, responsável pela negociação com os grevistas antes do confronto. Ferido por um tiro de bala de borracha disparado a curta distância, o coronel da PM era amparado por outro policial na entrada do hospital. Leda afirma que a tensão podia ser sentida nas declarações dos militares. Segundo ela, o acompanhante do coronel dizia que as duas polícias estavam em guerra, sem data para terminar. Às 19h30, um grupo de 25 funcionários não conseguia deixar o estacionamento do Einstein.

Revoltados, eles esperavam desde às 16h. A médica Luíza Vicenzio foi uma das funcionárias que tiveram de ser escoltadas até o estacionamento. Estou esperando para ir embora, mas tenho medo de cruzar o meio da multidão. Luíza ficou sitiada no local no momento em que policiais iniciaram uma nova confusão, por volta das 19h30. Policiais de plantão vêem embate na TV Desde que ocorreu o confronto entre os policiais civis e militares no meio da tarde, o 34º e o 89º Distritos, ambos no Morumbi, ficaram às moscas. Ninguém esteve nos DPs para prestar queixa ou registrar boletins de ocorrência. No momento do embate os policiais de plantão acompanhavam o confronto pela TV. No 34º DP, eles vibraram quando assistiram um tenente da PM levando um tapa na cabeça de um policial civil que estava na manifestação.

Moradores foram surpreendidos dentro de casa A dona de casa Sandra Ferrari, de 51 anos, mora há 10 anos no Morumbi, perto de onde houve o embate entre os policiais. Ela teve dificuldade para sair de casa ontem. Não tinha condição. Só consegui sair às 17h30, mas com muita preocupação. Porque os policiais andam armados e um momento de estresse poderiam tomar ações inesperadas. No primeiro momento não entendi o que estava acontecendo. As duas polícias se enfrentando na porta de casa com gás lacrimogêneo, contou ela, ainda surpresa.Márcia Tibiriçá, de 52 anos, também dona de casa, moradora há mais de 40 anos do bairro, disse que por causa do gás lacrimogêneo a família toda passou muito mal já que a substância invadiu o imóvel. Sentimos os efeitos da bomba, os olhos lacrimejavam. Fiquei sem ar. E indignada. Meu cachorro espirrava. Tive de levar minha mãe, com 85 anos, às pressas para se refugiar no banheiro, lembra. A família não sabia o que estava acontecendo. Pensamos que era manifestação no estádio. Só depois ligamos a televisão e vimos o confronto.

Prisão especial no Estado de São Paulo para os Guardas Civis.

Parabéns ao comandante Menezes da Gcm de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, os nossos agradecimentos ao Delegado Geral de Policia do Estado de São Paulo.

"Espero nunca usar esse previlégio"

Fotos Congresso Brasileiro de Gcms

Homenageados no Congresso, Amarildo(Guaira), Guido(Paraguaçu Pta), Ednaldo(Birigui), Dr. Braga(São Paulo), Naval(São Paulo), Joel(Franca).

Guardas Civis de Araçatuba/SP, Jacobina/BA, Paraguaçu Pta/SP, Santa Barbara do Oeste/SP.

Grandes amigos do alojamento no qual tive o prazer de conhecer, abração a todos e até o proximo Congresso.

Saudações em Azul Marinho!!!!

Gcm Guido.

Guardas Civis Municipais e Policia Civil juntas!!!

Da esquerda p/ direita, Dr. Carlos Alexandre Braga(AGMESP), Dr.Carlos Benito Jorge(Presidente da Associação dos Delegados de Policia do Brasil), Guarda Civil Guido e o Deputado Federal Dr. Jorge Maluly, parceria entre as Guardas Civil Municipal e os Delegados de Policia do Brasil para trabalhar em conjunto para aprovação em Brasilia das PEC 534(Guarda Civil) e a PEC 549(policia civil), foto tirada no III Congresso Brasileiro de Gcms.

FONTE: AGMESP

Acadêmicos defendem Guarda Municipal no combate à violência

Uma polícia mais próxima da comunidade, armada ou não, e que tenha credibilidade junto à população. Especialistas apontam essas características como base do desenvolvimento das guardas municipais, apontadas pelos acadêmicos como uma boa arma no combate à violência.

O pesquisador Jean-François Deluchey, especialista em segurança pública no Brasil da Universidade Sorbonne, na França, diz que a guarda municipal pode ser o exemplo para um projeto de reformulação total das polícias brasileiras.

"A guarda municipal poderia até ser um modelo para a polícia que queremos para o Brasil. Porque é uma polícia nova, porque é possível ensinar, de maneira completamente diferente do que se ensinou nas polícias estaduais nos últimos 20 anos", afirma o pesquisador.

"E também os quadros da guarda municipal poderiam ser formados por pessoas realmente envolvidas em questões de direitos humanos e na busca dos verdadeiros suspeitos, e não na repressão em todos os cantos."

Armas:

O governo federal aprovou a resolução que permite o porte de armas para membros de guardas municipais. Para Deluchey, no entanto, este não é o ponto principal.

"Esta polícia não tem a fama de repressão. Eles são uma força policial muito mais preventiva, muita mais próxima à comunidade, muito menos ameaçadora".(Fiona McCaulay, pesquisadora do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford)

"A questão de os guardas andarem armados ou não é um debate local, depende de cada situação. No Rio de Janeiro, por exemplo, pode ser uma solução, porque o nível de enfrentamento entre delinqüentes e policiais é muito grande."

Para justificar a sua posição, Deluchey cita o exemplo da polícia metropolitana inglesa. "Eles não tiveram armas durante muito tempo e fizeram o trabalho bem", afirma o francês.

"Se tiver o mínimo de credibilidade em uma área, acho que (a guarda municipal) não precisa andar armada, mas se não tiver nenhuma, o porte de armas pode dar um pouco de credibilidade."

Cooperação:

De acordo com Fiona McCaulay, pesquisadora do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra, a credibilidade na polícia e o apoio da população são fundamentais.

"Os municípios devem trabalhar também em questões ligadas à criminalidade, porque eles possuem mecanismos de prevenção, conhecem bem a cidade e conhecem as ferramentas de atuação".(Claudio Beato, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, de Belo Horizonte)

"Há muitos experimentos com policiamento comunitário e tudo mostra que, se você tem cooperação da população local, aí você pode começar a prender os traficantes e começar a reduzir a violência social", afirma.

"Mas, se a polícia é muito distante e só entra na favela com armas, fazendo blitz, como você vai construir uma relação permanente com blitz? Não é possível. Eles se retiram e, na manhã seguinte, os moradores ainda são vítimas dos traficantes", acrescenta McCaulay.

"O que eu acho interessante hoje em dia no Brasil é que algumas cidades estão experimentando a possibilidade da guarda municipal. Porque esta polícia não tem a fama de repressão. Eles são uma força policial muito mais preventiva, muita mais próxima à comunidade, muito menos ameaçadora."

Estrutura:

Já para Claudio Beato, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, em Belo Horizonte, é clara a necessidade de se estruturar a guarda municipal ou a polícia comunitária. Na opinião de Beato, é um erro dos governos só pensar nas grandes questões.

"Uma das coisas que eu considero importante é que os municípios devem trabalhar também em questões ligadas à criminalidade, porque eles possuem mecanismos de prevenção, conhecem bem a cidade e conhecem as ferramentas de atuação", afirma o pesquisador.

O professor Hans Bodemer, do centro de estudos latino-americanos da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, descreve algumas experiências realizadas em São Paulo como positivas no trabalho de prevenção à violência.

A cidade de Guarulhos, por exemplo, tem sido apontada por especialistas como um bom exemplo de combate à violência e tem como um dos carros-chefe de sua política de segurança o incentivo à guarda municipal.

O prefeito do município, Elói Pietá, que esteve em Londres para falar das experiências realizadas na cidade, diz que a polícia precisa trabalhar ao lado da população.

"Ampliamos a guarda municipal e ela passou a ser mais atuante no município", afirma o prefeito. "Descentralizamos o policiamento em algumas regiões da cidade e, ao mesmo tempo, fizemos um programa de ação social de apoio a juventude e ao desempregado."

"Além disso, fizemos um conselho municipal de segurança, dirigido por mim, com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e representantes da comunidade", acrescenta.

"Avaliamos periodicamente as ações e como as polícias devem atuar, acompanhando os índices de criminalidade na região", conclui Pietá.

FONTE: BBC BRASIL.

LINK: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2004/08/040727

_vguardamunicipalcs.shtml

5º Encontro Mineiro de Guardas Municipais.

O 5º Encontro Mineiro das Guardas Municipais dará a oportunidade de autoridades e cidadãos comuns que ainda não se atinaram para essa questão, possam conhece-la e compreendê-la, e às Guardas Municipais já existentes que ainda buscam seu espaço de destaque em seus municípios, possam abranger seus horizontes de atuação ocupar seu lugar de direito, prestando um serviço de excelência a sociedade mineira.


Obs: Ficha de Inscrição:
Site: http://www.guardasmunicipais.com.br/

PROGRAMAÇÃO

07:30 às 08:30h – Recepção, credenciamento e coffee-break.

08:30 às 09:15h – Abertura e boas vindas (Paulo Luís Rabello – Pref. Municipal) Hino Nacional – Corporação Musical Luís Antônio Ribeiro.

09:15 às 09:45h – “Estruturação da AGEMIG”
Palestrante: DR. LEONARDO DE SOUZA VILELA – Secretário Municipal de Defesa Social, Coordenador Geral da Guarda Civil Municipal de Alfenas e Presidente da AGEMIG.

09:45 às 10:15h – “Integração Guarda Municipal e Sociedade”
Palestrante: TEN. CEL. JOSÉ FERNANDO CANTARINO Comandante do 24º Batalhão da PMMG.

10:15 às 11:00h – “Situação da PEC 534 e Parte Política da GM”
Palestrante: MAURÍCIO DOMINGUES DA SILVA (NAVAL); Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de SP. Criador do site guardas municipais.

11:00 às 11:40h – “A Importância da GM para a Sociedade”
Palestrante: CICERO LUIS DE BRITO – Sec. Da Guarda Mun. de Paulínia – SP e Vice-Presidente do CNGM.

11:40 às 12:00h – Perguntas, respostas, debates.

12:00 às 13:30h – Intervalo para almoço.

13:30 às 14:20h – “Atribuições das GM’S, Poder de Polícia e Padronização”
Palestrante: CARLOS ALEXANDRE BRAGA – Presidente da AGMESP – Presidente da AGM – BRASIL; Insp. Reg. da Guarda Civil Metropolitana SP.

14:20 às 15:00 – “Ações de Prevenção e Segurança Pública pela SENASP”
Palestrante: JOANA LIMA ANDRÉA – Coordenadora de Ações de Prevenção em Segurança Pública – SENASP/MJ

15:00 às 15:40 – “Trânsito e Emergências”
Palestrante: MÁRCIO RIBEIRO – Guarda Civil Metropolitano SP, Instrutor de Emergência no Trânsito e Sargento Honorário da Patrulha dos Caminhos da Califórnia (Chips).

15:40 às 16:20 – “Patrulhamento Comunitário”
Palestrante: MARCELO JOSÉ VIRGÍLIO – GCM 1ª Classe Guarulhos.

16:20 às 16:40 – Perguntas, respostas, debates.

16:40 às 17:10 – Apresentação do Pelotão de Choque da GM de Paulínia

17:10 às 17:30 – Intervalo, Coffee-break

17:30 às 18:00 – Encerramento e Entrega de Certificados

18:00 – Carreata com todos os participantes.

OBS: FICHA DE INSCRIÇÃO:

Site: http://www.guardasmunicipais.com.br/

Oficiais da Policia Militar x Guarda Civil e Delegados de Policia.

Segue abaixo noticia vinculada no útilmo dia 31/05/08, no site da AMEBRASIL- Associção dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, contra as Guardas Civis Municipais e os Delegados de Policia.

LINk:
http://www.amebrasil.com.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=1621&s



Senhores Comandantes, o Excelentissimo Presidente do CNCG, Coronel Diniz, estará em Brasilia na semana de 03 de junho e solicita a presença de Vossa Excelência ou de seu representante para juntos atuarem no Congresso Nacional, tendo em vista a situação abaixo e constante da documentação anexa de interesse das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Senhor Comandante,

Por determinação do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, solicito as dignas providências de que Vossa Excelência determine a presença de um assessor parlamentar em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho às 10:00hs da manhã para reunião do CNCG e Associações Representativas.
Também solicito a divulgação para as entidades de oficiais e praças para que enviem representantes.
Esta mobilização é em caráter de urgência devido aos seguintes fatos:


1. Requerimento nº 2.809/08, dos lideres – requer a inclusão na pauta da PEC 549, isonomia dos delegados com o Ministério Público;
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:
· inclusão dos delegados na carreira jurídica;
· colocação dos delegados como autoridade superior no seguimento policial e de segurança pública;
· piso salarial para os delegados no valor mínimo de R$ 18.000,00;
· piso proporcional para os demais policiais civis no valor de 65% do valor supracitado R$ 11.700,00;
· crise em todo o sistema de segurança pública, pois vários estados começaram a integração dos órgãos de segurança pública com um tratamento isonômico nos termos dos direitos e deveres, dentre eles o salário.


2. Requerimento nº 2.811/08, do Dep. Dr. Talmir, requer a inclusão na pauta da PEC 308, criação da policia penitenciária.
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:

· criação de mais uma policia no art. 144 da Constituição;
· a supervisão e a coordenação das atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais é da polícia penitenciária e não da PM;
· as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança é da polícia penitenciária;
· a recaptura de presos foragidos das unidades penais – polícia penitenciária;
· a execução da atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde – polícia penitenciária;
· os PMs e BMs do DF poderão optar para integrar a polícia penitenciária;
· o Fundo Constitucional do DF será também destinado à polícia penitenciária do Distrito Federal.

3. A inclusão na pauta da PEC 534, transformação da guarda municipal em policia municipal.
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:
· as guardas serão transformadas em super órgão de segurança pública, com a competência geral;
· as guardas municipais terão a competência de proteção a pessoa que envolve o policiamento ostensivo e também a defesa civil, atingindo a polícia militar e o corpo de bombeiros militar;
· teremos mais um órgão a conflitar com a PM e o CBM;
· teremos mais um órgão a disputar recursos federais e estaduais com a PM e o CBM.

4. Projeto de Lei nº 1949/2007, do governo federal, lei geral das polícias civis, que se encontra na comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, e tem como Relator o Deputado Delegado de Policia do Estado de Goiás João Campos.
Este projeto invade de forma inconstitucional as competências das Polícias Militares nos seguintes artigos:
· art. 2o ; a polícia civil, fica com a competência da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a prevenção e repressão das infrações penais;

· art. 5º; a polícia civil compete a preservação da ordem e segurança públicas, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; e o gerenciamento de crises.

· art. 26; são atribuições privativas de delegado de polícia a elaboração do termos circunstanciados e outros procedimentos legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; e requisitar, no interesse das investigações policiais material, efetivo e documento da PM e do CBM e o não atendimento implicará responsabilidade penal, cível e administrativa de quem lhe der causa.
:

5. Projeto de Lei nº 4209/2003, do governo federal, altera o código de processo penal colocando como competência exclusividade da policia civil a elaboração do termo circunstanciado.
Se este projeto for aprovado vai gerar a seguinte situação:
· contraria a decisão unânime do supremo tribunal federal na ADI nº 2.862/03 que decidiu pela manutenção da elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar do Estado De São Paulo;
· contraria o interesse público, pois vários estados da federação já consolidaram a lavratura do termo circunstanciado, sendo que já foram encaminhados milhares de termos circunstanciados para a justiça, com aprovação pela população, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário;
· burocratiza o juizado especial criminal contrariando os princípios norteadores da celeridade, informalidade, simplicidade, economicidade e oralidade;
· burocratiza o trabalho da polícia civil;
· causa grave prejuízo ao cidadão que deixará de ser encaminhado diretamente para o juizado especial;
· gera impunidade, pois o infrator deixará de ter a certeza da punição imediata;
· causa sérios prejuízos para a sociedade, pois a viatura policial e os policiais ficarão no distrito policial aguardando a feitura do registro pela policia civil, deixando de fazer policiamento preventivo e atender os chamados urgentes.



FONTE LINK:


http://www.amebrasil.com.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=1621&s

Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais e agentes da autoridade policial

Terá início em junho de 2008 o Curso Prevenção ao uso indevido de drogas -Capacitação para Conselheiros Municipais, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Curso objetiva capacitar 15 mil Conselheiros Comunitários Municipais de todo o Brasil para atuar em rede na prevenção à violência e ao uso indevido de drogas. Poderão participar do curso: Conselheiros Municipais de Segurança, Antidrogas, Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde e da Assistência Social.Também terão prioridade de participação os conselheiros dos municípios que estão se preparando para trabalhar ou já trabalham políticas de prevenção à violência e à criminalidade de maneira consorciada.

O curso é gratuito e será oferecido na modalidade de Ensino a Distância. A capacitação terá duração de três meses, com carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina.

O material didático-pedagógico do Curso é composto de um livro-texto que será complementado por videoaulas, Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA), teleconferências e sistema contínuo de apoio ao estudante à distância (tutoria e monitoria), com atendimento por telefone (0800), fax e internet. O livro-texto e a videoaula serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos selecionados para o Curso.

O conteúdo programático do Curso foi elaborado por especialistas na área e abordará diversas temáticas relacionadas ao conceito e à classificação de drogas, uso e dependência, à prevenção, ao tratamento, à reinserção social, além dos aspectos legais relativos à política pública sobre drogas.

Fique atento e inscreva-se o quanto antes! Aguardamos pela sua presença neste Curso.

Contato
Secretaria de Educação a Distância - Universidade Federal de Santa Catarina Rua Dom Joaquim, 757 - Centro - CEP 88015-310 - Florianópolis – SC Fone (48) 3952.1900 - Fax (48) 3224.8869

mailto:conselheiros@sead.ufsc.br

site p/ inscrições: http://inscricoes.sead.ufsc.br/senadconselheiros/

Caso seja aluno dos cursos a distância da SENASP favor indicar na inscrição on line que é aluno da Senasp.

Inscrições para cursos a distância pela SENASP.

Estão abertas - até 30.06 - as inscrições para o 13º ciclo de cursos gratuitos de educação a distância (EAD), promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. As aulas terão início em 21 de julho - com término em 8 de setembro - e duração de 40 ou 60 horas.

Os cursos são para Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Os profissionais com renda inferior a R$ 1,4 mil também poderão solicitar a inclusão no projeto Bolsa Formação – do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - e receber complemento salarial de até R$ 400.

Para este novo ciclo de aulas, a Senasp oferece 30 cursos, sendo três inéditos: Investigação Criminal, Ocorrências com Produtos Perigosos e Representação Facial Humana. A expectativa é de que mais de 100 mil profissionais participem - o 1º ciclo de 2008 teve a participação de mais de 60 mil pessoas e o 2º ciclo, de 87 mil.

Segundo a Senasp, a procura pelo EAD aumentou consideravelmente após o lançamento do Bolsa Formação (em março). Para participar do projeto e receber o incentivo financeiro, que varia de R$ 180 a R$ 400, os profissionais precisam participar de cursos de capacitação da Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do MJ.

A Rede inclui os cursos da EAD, de especialização oferecidos por instituições de ensino superior parceiras do MJ ou os promovidos pelas academias de polícia e secretarias de segurança pública dos estados.

Todas as aulas são realizadas pela Internet: www.mj.gov.br/ead
Àqueles que não têm acesso à web podem procurar os telecentros mais próximos instalados nos estados. Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos.

LINK: http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

Palestra sobre o Bolsa Formação

Na ultima sexta feira, 06/ junho, no auditório do Departamento de Educação aconteceu uma palestra ministrada pelo Guarda Civil Alessandro Oliveira Guido, Instrutor de Formação / Formadores da SENASP- (Secretaria Nacional de Segurança Pública), onde estiveram presentes representantes da Policia Civil, Policia Militar, Bombeiro e da Guarda Civil de Paraguaçu Paulista.

A palestra foi referente ao PRONASCI- (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), desenvolvido pelo Ministério da Justiça no ano de 2007, o PRONASCI é composto por 94 ações, na área de Segurança Pública, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.

Entre os principais eixos do PRONASCI destacam-se a valorização dos profissionais de Segurança Pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Dentre as ações do PRONASCI destaca-se a Bolsa Formação, destinada aos profissionais de segurança pública que receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais Civis e Militares, Guardas Civis, Bombeiros, Peritos e Agentes Penitenciários terão acesso desde que observado os requisitos necessários para inscrição, a uma bolsa de R$ 180 a R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, são 24 cursos na área de Segurança Pública oferecidos para capacitação continuada desses profissionais.

A qualificação dos profissionais de segurança envolve também especialização em Segurança Pública, que inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação à distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, até o final de 2008.

Em alguns anos teremos uma nova forma de pensar o sistema de segurança pública no Brasil, uma nova filosofia, com base em princípios científicos e tecnológicos, “defendeu Gcm Guido - Instrutor de Formação / Formadores da SENASP”. Segundo ele, o enfoque deve ser dado na formação de lideranças policiais, como ocorre nas nações do primeiro mundo. "A truculência não reduz o índice de criminalidade", explicou.

Entretanto, há uma certeza: a democratização das informações. Os cursos de capacitação podem ser feitos tanto por oficiais como por praças. Ou seja, o conhecimento será difundido dentro das várias esferas das corporações policiais brasileira, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

A ação está presente em todas as regiões do Brasil, na Colômbia, projeto semelhante, com foco na cidadania e na infra-estrutura, foi posto em prática há dez anos e gerou resultados sensíveis na redução dos incides de criminalidade naquele país, finalizou o Guarda Civil Guido.