sexta-feira, 27 de junho de 2008

Acadêmicos defendem Guarda Municipal no combate à violência


Uma polícia mais próxima da comunidade, armada ou não, e que tenha credibilidade junto à população. Especialistas apontam essas características como base do desenvolvimento das guardas municipais, apontadas pelos acadêmicos como uma boa arma no combate à violência.

O pesquisador Jean-François Deluchey, especialista em segurança pública no Brasil da Universidade Sorbonne, na França, diz que a guarda municipal pode ser o exemplo para um projeto de reformulação total das polícias brasileiras.

"A guarda municipal poderia até ser um modelo para a polícia que queremos para o Brasil. Porque é uma polícia nova, porque é possível ensinar, de maneira completamente diferente do que se ensinou nas polícias estaduais nos últimos 20 anos", afirma o pesquisador.

"E também os quadros da guarda municipal poderiam ser formados por pessoas realmente envolvidas em questões de direitos humanos e na busca dos verdadeiros suspeitos, e não na repressão em todos os cantos."

Armas:

O governo federal aprovou a resolução que permite o porte de armas para membros de guardas municipais. Para Deluchey, no entanto, este não é o ponto principal.

"Esta polícia não tem a fama de repressão. Eles são uma força policial muito mais preventiva, muita mais próxima à comunidade, muito menos ameaçadora".(Fiona McCaulay, pesquisadora do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford)

"A questão de os guardas andarem armados ou não é um debate local, depende de cada situação. No Rio de Janeiro, por exemplo, pode ser uma solução, porque o nível de enfrentamento entre delinqüentes e policiais é muito grande."

Para justificar a sua posição, Deluchey cita o exemplo da polícia metropolitana inglesa. "Eles não tiveram armas durante muito tempo e fizeram o trabalho bem", afirma o francês.

"Se tiver o mínimo de credibilidade em uma área, acho que (a guarda municipal) não precisa andar armada, mas se não tiver nenhuma, o porte de armas pode dar um pouco de credibilidade."

Cooperação:

De acordo com Fiona McCaulay, pesquisadora do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra, a credibilidade na polícia e o apoio da população são fundamentais.


"Os municípios devem trabalhar também em questões ligadas à criminalidade, porque eles possuem mecanismos de prevenção, conhecem bem a cidade e conhecem as ferramentas de atuação".(Claudio Beato, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, de Belo Horizonte)


"Há muitos experimentos com policiamento comunitário e tudo mostra que, se você tem cooperação da população local, aí você pode começar a prender os traficantes e começar a reduzir a violência social", afirma.

"Mas, se a polícia é muito distante e só entra na favela com armas, fazendo blitz, como você vai construir uma relação permanente com blitz? Não é possível. Eles se retiram e, na manhã seguinte, os moradores ainda são vítimas dos traficantes", acrescenta McCaulay.

"O que eu acho interessante hoje em dia no Brasil é que algumas cidades estão experimentando a possibilidade da guarda municipal. Porque esta polícia não tem a fama de repressão. Eles são uma força policial muito mais preventiva, muita mais próxima à comunidade, muito menos ameaçadora."

Estrutura:

Já para Claudio Beato, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública, em Belo Horizonte, é clara a necessidade de se estruturar a guarda municipal ou a polícia comunitária. Na opinião de Beato, é um erro dos governos só pensar nas grandes questões.

"Uma das coisas que eu considero importante é que os municípios devem trabalhar também em questões ligadas à criminalidade, porque eles possuem mecanismos de prevenção, conhecem bem a cidade e conhecem as ferramentas de atuação", afirma o pesquisador.

O professor Hans Bodemer, do centro de estudos latino-americanos da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, descreve algumas experiências realizadas em São Paulo como positivas no trabalho de prevenção à violência.

A cidade de Guarulhos, por exemplo, tem sido apontada por especialistas como um bom exemplo de combate à violência e tem como um dos carros-chefe de sua política de segurança o incentivo à guarda municipal.

O prefeito do município, Elói Pietá, que esteve em Londres para falar das experiências realizadas na cidade, diz que a polícia precisa trabalhar ao lado da população.

"Ampliamos a guarda municipal e ela passou a ser mais atuante no município", afirma o prefeito. "Descentralizamos o policiamento em algumas regiões da cidade e, ao mesmo tempo, fizemos um programa de ação social de apoio a juventude e ao desempregado."

"Além disso, fizemos um conselho municipal de segurança, dirigido por mim, com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e representantes da comunidade", acrescenta.

"Avaliamos periodicamente as ações e como as polícias devem atuar, acompanhando os índices de criminalidade na região", conclui Pietá.

FONTE: BBC BRASIL.

LINK: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2004/08/040727

_vguardamunicipalcs.shtml





5º Encontro Mineiro de Guardas Municipais.

O 5º Encontro Mineiro das Guardas Municipais dará a oportunidade de autoridades e cidadãos comuns que ainda não se atinaram para essa questão, possam conhece-la e compreendê-la, e às Guardas Municipais já existentes que ainda buscam seu espaço de destaque em seus municípios, possam abranger seus horizontes de atuação ocupar seu lugar de direito, prestando um serviço de excelência a sociedade mineira.


Obs: Ficha de Inscrição:
Site: http://www.guardasmunicipais.com.br/


PROGRAMAÇÃO


07:30 às 08:30h Recepção, credenciamento e coffee-break.

08:30 às 09:15h – Abertura e boas vindas (Paulo Luís Rabello – Pref. Municipal) Hino Nacional – Corporação Musical Luís Antônio Ribeiro.

09:15 às 09:45h – “Estruturação da AGEMIG”
Palestrante: DR. LEONARDO DE SOUZA VILELA – Secretário Municipal de Defesa Social, Coordenador Geral da Guarda Civil Municipal de Alfenas e Presidente da AGEMIG.

09:45 às 10:15h – “Integração Guarda Municipal e Sociedade”
Palestrante: TEN. CEL. JOSÉ FERNANDO CANTARINO Comandante do 24º Batalhão da PMMG.

10:15 às 11:00h – “Situação da PEC 534 e Parte Política da GM”
Palestrante: MAURÍCIO DOMINGUES DA SILVA (NAVAL); Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de SP. Criador do site guardas municipais.

11:00 às 11:40h – “A Importância da GM para a Sociedade”
Palestrante: CICERO LUIS DE BRITO – Sec. Da Guarda Mun. de Paulínia – SP e Vice-Presidente do CNGM.

11:40 às 12:00h – Perguntas, respostas, debates.

12:00 às 13:30h – Intervalo para almoço.

13:30 às 14:20h – “Atribuições das GM’S, Poder de Polícia e Padronização”
Palestrante: CARLOS ALEXANDRE BRAGA – Presidente da AGMESP – Presidente da AGM – BRASIL; Insp. Reg. da Guarda Civil Metropolitana SP.

14:20 às 15:00 – “Ações de Prevenção e Segurança Pública pela SENASP”
Palestrante: JOANA LIMA ANDRÉA – Coordenadora de Ações de Prevenção em Segurança Pública – SENASP/MJ

15:00 às 15:40 – “Trânsito e Emergências”
Palestrante: MÁRCIO RIBEIRO – Guarda Civil Metropolitano SP, Instrutor de Emergência no Trânsito e Sargento Honorário da Patrulha dos Caminhos da Califórnia (Chips).

15:40 às 16:20 – “Patrulhamento Comunitário”
Palestrante: MARCELO JOSÉ VIRGÍLIO – GCM 1ª Classe Guarulhos.

16:20 às 16:40 – Perguntas, respostas, debates.

16:40 às 17:10 – Apresentação do Pelotão de Choque da GM de Paulínia

17:10 às 17:30 – Intervalo, Coffee-break

17:30 às 18:00 – Encerramento e Entrega de Certificados

18:00 – Carreata com todos os participantes.


OBS: FICHA DE INSCRIÇÃO:

Site: http://www.guardasmunicipais.com.br/

Oficiais da Policia Militar x Guarda Civil e Delegados de Policia.


Segue abaixo noticia vinculada no útilmo dia 31/05/08, no site da AMEBRASIL- Associção dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, contra as Guardas Civis Municipais e os Delegados de Policia.

LINk:
http://www.amebrasil.com.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=1621&s



Senhores Comandantes, o Excelentissimo Presidente do CNCG, Coronel Diniz, estará em Brasilia na semana de 03 de junho e solicita a presença de Vossa Excelência ou de seu representante para juntos atuarem no Congresso Nacional, tendo em vista a situação abaixo e constante da documentação anexa de interesse das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Senhor Comandante,

Por determinação do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, solicito as dignas providências de que Vossa Excelência determine a presença de um assessor parlamentar em Brasília, na Câmara dos Deputados no dia 3 de junho às 10:00hs da manhã para reunião do CNCG e Associações Representativas.
Também solicito a divulgação para as entidades de oficiais e praças para que enviem representantes.
Esta mobilização é em caráter de urgência devido aos seguintes fatos:


1. Requerimento nº 2.809/08, dos lideres – requer a inclusão na pauta da PEC 549, isonomia dos delegados com o Ministério Público;
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:
· inclusão dos delegados na carreira jurídica;
· colocação dos delegados como autoridade superior no seguimento policial e de segurança pública;
· piso salarial para os delegados no valor mínimo de R$ 18.000,00;
· piso proporcional para os demais policiais civis no valor de 65% do valor supracitado R$ 11.700,00;
· crise em todo o sistema de segurança pública, pois vários estados começaram a integração dos órgãos de segurança pública com um tratamento isonômico nos termos dos direitos e deveres, dentre eles o salário.


2. Requerimento nº 2.811/08, do Dep. Dr. Talmir, requer a inclusão na pauta da PEC 308, criação da policia penitenciária.
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:

· criação de mais uma policia no art. 144 da Constituição;
· a supervisão e a coordenação das atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais é da polícia penitenciária e não da PM;
· as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança é da polícia penitenciária;
· a recaptura de presos foragidos das unidades penais – polícia penitenciária;
· a execução da atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde – polícia penitenciária;
· os PMs e BMs do DF poderão optar para integrar a polícia penitenciária;
· o Fundo Constitucional do DF será também destinado à polícia penitenciária do Distrito Federal.

3. A inclusão na pauta da PEC 534, transformação da guarda municipal em policia municipal.
Se esta PEC for incluída em pauta vai gerar a seguinte situação:
· as guardas serão transformadas em super órgão de segurança pública, com a competência geral;
· as guardas municipais terão a competência de proteção a pessoa que envolve o policiamento ostensivo e também a defesa civil, atingindo a polícia militar e o corpo de bombeiros militar;
· teremos mais um órgão a conflitar com a PM e o CBM;
· teremos mais um órgão a disputar recursos federais e estaduais com a PM e o CBM.

4. Projeto de Lei nº 1949/2007, do governo federal, lei geral das polícias civis, que se encontra na comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, e tem como Relator o Deputado Delegado de Policia do Estado de Goiás João Campos.
Este projeto invade de forma inconstitucional as competências das Polícias Militares nos seguintes artigos:
· art. 2o ; a polícia civil, fica com a competência da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a prevenção e repressão das infrações penais;

· art. 5º; a polícia civil compete a preservação da ordem e segurança públicas, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; e o gerenciamento de crises.

· art. 26; são atribuições privativas de delegado de polícia a elaboração do termos circunstanciados e outros procedimentos legais para a apuração de infração penal ou ato infracional; e requisitar, no interesse das investigações policiais material, efetivo e documento da PM e do CBM e o não atendimento implicará responsabilidade penal, cível e administrativa de quem lhe der causa.
:

5. Projeto de Lei nº 4209/2003, do governo federal, altera o código de processo penal colocando como competência exclusividade da policia civil a elaboração do termo circunstanciado.
Se este projeto for aprovado vai gerar a seguinte situação:
· contraria a decisão unânime do supremo tribunal federal na ADI nº 2.862/03 que decidiu pela manutenção da elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar do Estado De São Paulo;
· contraria o interesse público, pois vários estados da federação já consolidaram a lavratura do termo circunstanciado, sendo que já foram encaminhados milhares de termos circunstanciados para a justiça, com aprovação pela população, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário;
· burocratiza o juizado especial criminal contrariando os princípios norteadores da celeridade, informalidade, simplicidade, economicidade e oralidade;
· burocratiza o trabalho da polícia civil;
· causa grave prejuízo ao cidadão que deixará de ser encaminhado diretamente para o juizado especial;
· gera impunidade, pois o infrator deixará de ter a certeza da punição imediata;
· causa sérios prejuízos para a sociedade, pois a viatura policial e os policiais ficarão no distrito policial aguardando a feitura do registro pela policia civil, deixando de fazer policiamento preventivo e atender os chamados urgentes.



FONTE LINK:


http://www.amebrasil.com.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=1621&s

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais e agentes da autoridade policial


Terá início em junho de 2008 o Curso Prevenção ao uso indevido de drogas -Capacitação para Conselheiros Municipais, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Curso objetiva capacitar 15 mil Conselheiros Comunitários Municipais de todo o Brasil para atuar em rede na prevenção à violência e ao uso indevido de drogas. Poderão participar do curso: Conselheiros Municipais de Segurança, Antidrogas, Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde e da Assistência Social.Também terão prioridade de participação os conselheiros dos municípios que estão se preparando para trabalhar ou já trabalham políticas de prevenção à violência e à criminalidade de maneira consorciada.

O curso é gratuito e será oferecido na modalidade de Ensino a Distância. A capacitação terá duração de três meses, com carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina.

O material didático-pedagógico do Curso é composto de um livro-texto que será complementado por videoaulas, Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA), teleconferências e sistema contínuo de apoio ao estudante à distância (tutoria e monitoria), com atendimento por telefone (0800), fax e internet. O livro-texto e a videoaula serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos selecionados para o Curso.

O conteúdo programático do Curso foi elaborado por especialistas na área e abordará diversas temáticas relacionadas ao conceito e à classificação de drogas, uso e dependência, à prevenção, ao tratamento, à reinserção social, além dos aspectos legais relativos à política pública sobre drogas.

Fique atento e inscreva-se o quanto antes! Aguardamos pela sua presença neste Curso.

Contato
Secretaria de Educação a Distância - Universidade Federal de Santa Catarina Rua Dom Joaquim, 757 - Centro - CEP 88015-310 - Florianópolis – SC Fone (48) 3952.1900 - Fax (48) 3224.8869

mailto:conselheiros@sead.ufsc.br

site p/ inscrições: http://inscricoes.sead.ufsc.br/senadconselheiros/



Caso seja aluno dos cursos a distância da SENASP favor indicar na inscrição on line que é aluno da Senasp.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Inscrições para cursos a distância pela SENASP.


Estão abertas - até 30.06 - as inscrições para o 13º ciclo de cursos gratuitos de educação a distância (EAD), promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. As aulas terão início em 21 de julho - com término em 8 de setembro - e duração de 40 ou 60 horas.

Os cursos são para Policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Os profissionais com renda inferior a R$ 1,4 mil também poderão solicitar a inclusão no projeto Bolsa Formação – do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - e receber complemento salarial de até R$ 400.

Para este novo ciclo de aulas, a Senasp oferece 30 cursos, sendo três inéditos: Investigação Criminal, Ocorrências com Produtos Perigosos e Representação Facial Humana. A expectativa é de que mais de 100 mil profissionais participem - o 1º ciclo de 2008 teve a participação de mais de 60 mil pessoas e o 2º ciclo, de 87 mil.

Segundo a Senasp, a procura pelo EAD aumentou consideravelmente após o lançamento do Bolsa Formação (em março). Para participar do projeto e receber o incentivo financeiro, que varia de R$ 180 a R$ 400, os profissionais precisam participar de cursos de capacitação da Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do MJ.

A Rede inclui os cursos da EAD, de especialização oferecidos por instituições de ensino superior parceiras do MJ ou os promovidos pelas academias de polícia e secretarias de segurança pública dos estados.

Todas as aulas são realizadas pela Internet: www.mj.gov.br/ead
Àqueles que não têm acesso à web podem procurar os telecentros mais próximos instalados nos estados. Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores que tiram dúvidas, interagem com a turma, estipulam tarefas e avaliam os trabalhos produzidos.

LINK: http://senaspead.ip.tv/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Palestra sobre o Bolsa Formação

Na ultima sexta feira, 06/ junho, no auditório do Departamento de Educação aconteceu uma palestra ministrada pelo Guarda Civil Alessandro Oliveira Guido, Instrutor de Formação / Formadores da SENASP- (Secretaria Nacional de Segurança Pública), onde estiveram presentes representantes da Policia Civil, Policia Militar, Bombeiro e da Guarda Civil de Paraguaçu Paulista.

A palestra foi referente ao PRONASCI- (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), desenvolvido pelo Ministério da Justiça no ano de 2007, o PRONASCI é composto por 94 ações, na área de Segurança Pública, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.

Entre os principais eixos do PRONASCI destacam-se a valorização dos profissionais de Segurança Pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Dentre as ações do PRONASCI destaca-se a Bolsa Formação, destinada aos profissionais de segurança pública que receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais Civis e Militares, Guardas Civis, Bombeiros, Peritos e Agentes Penitenciários terão acesso desde que observado os requisitos necessários para inscrição, a uma bolsa de R$ 180 a R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, são 24 cursos na área de Segurança Pública oferecidos para capacitação continuada desses profissionais.

A qualificação dos profissionais de segurança envolve também especialização em Segurança Pública, que inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação à distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, até o final de 2008.

Em alguns anos teremos uma nova forma de pensar o sistema de segurança pública no Brasil, uma nova filosofia, com base em princípios científicos e tecnológicos, “defendeu Gcm Guido - Instrutor de Formação / Formadores da SENASP”. Segundo ele, o enfoque deve ser dado na formação de lideranças policiais, como ocorre nas nações do primeiro mundo. "A truculência não reduz o índice de criminalidade", explicou.

Entretanto, há uma certeza: a democratização das informações. Os cursos de capacitação podem ser feitos tanto por oficiais como por praças. Ou seja, o conhecimento será difundido dentro das várias esferas das corporações policiais brasileira, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

A ação está presente em todas as regiões do Brasil, na Colômbia, projeto semelhante, com foco na cidadania e na infra-estrutura, foi posto em prática há dez anos e gerou resultados sensíveis na redução dos incides de criminalidade naquele país, finalizou o Guarda Civil Guido.

terça-feira, 3 de junho de 2008

Porte de armas de fogo em todo país.


Brasília, 29/05/08/ (MJ) – O governo federal vai deflagrar, ainda sem data definida, uma campanha para incentivar novos registros e o recadastramento de armas de fogo em todo o país. Com o projeto de conversão da MP 417 aprovado pelo Senado - na noite desta quarta-feira (28), os proprietários de armas de fogo terão até o último dia deste ano para atender ao chamado do governo: sem desembolsar um centavo e sem a cobrança de uma série de documentos e do teste psicotécnico.

A partir de 31 de dezembro as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. Para aqueles que decidirem não registrar, nem ficar mais com a arma de fogo, o governo federal reservou para este ano R$ 40 milhões para o pagamento de indenizações a quem quiser entregá-la voluntariamente. Os valores variam de R$100 a R$300, conforme o calibre e estado de conservação da arma.

A Campanha Nacional do Desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país.

Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil armas de fogo. Desta vez, a campanha será contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.

Quem tem uma arma ilegal poderá, a qualquer tempo, entregá-la voluntariamente. “O Ministério da Justiça tem interesse em discutir parcerias mais amplas com a sociedade civil, igrejas, Exército e outras entidades, para recebê-las. Esperamos pela devolução mais intensa e efetiva das armas de fogo”, diz o ministro interino, Luiz Paulo Barreto.

Porte de arma, para os Guardas Municipais.

Insp. Braga, Dep. Chico Sardelli e superintendente da PF Jaber Saad.

Deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, e o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (Agmesp), Carlos Alexandre Braga, estiveram nessa quarta-feira (02/04) em reunião com o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Saad. Eles solicitaram agilização nos convênios de portes de armas de fogo para as Guardas Municipais.


De acordo com a legislação em vigor, a Polícia Federal é responsável pela elaboração dos convênios junto às Prefeituras, que respondem pelas Guardas Municipais, regularizando os portes de armas. Braga explicou que há uma preocupação por parte das instituições devido à morosidade na liberação desses convênios.

“Nesse sentido, estivemos na Polícia Federal fazendo um apelo para que os convênios sejam firmados com maior agilidade junto às Prefeituras e os diretores das Guardas possam, então, expedir os portes aos patrulheiros. O superintende mostrou-se sensível a essa situação e estará adotando as medidas necessárias”, disse Sardelli.

Pelo Estatuto do Desarmamento, o porte de arma é permitido às Guardas Municipais de cidades com população acima de 50 mil habitantes, mediante o convênio com a Polícia Federal. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o porte vem sendo garantido somente por força de liminar na Justiça.



Braga, Chico Sardelli e Jaber Saad: agilização nos convênios de porte de arma para GMs

Assessoria de Imprensa
Mirna Ferrez
(19) 3461-7887 / 9736-3548

domingo, 1 de junho de 2008

Guardas Civis Municipais são incluidas no Bolsa Formação/ SENASP.

"Clicar no informativo e leia o texto na integra"

Uma vergonha de policia, ainda bem que é excessão.



A Polícia Militar de Goiás decidiu expulsar dois soldados por cometerem um crime inédito no Estado: um ensaio pornográfico em viatura. Nas fotos, divulgadas na internet, os soldados Manoel Delfino e Rosemiro Araújo da Silva, do 13º Batalhão, fardados e equipados com armas e algemas, posam ao lado de uma mulher nua, dentro e fora do carro. O ensaio foi realizado à noite, no Morro do Além, em Goiânia, durante o horário de serviço dos policiais.
"Eles ofenderam a moral, a honra e o decoro da corporação", reagiu o coronel Wellington de Urzeda, porta-voz da PM. "Baseado na Lei 8.033, quem assim age está sujeito à pena de exclusão", completou.
As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima e, após 21 dias, os militares foram descobertos pelo número do carro. "Após rastreamento, e pelo número da inscrição do veículo, que é novo, identificamos os soldados", disse o coronel. "Eles foram afastados das funções, responderam a inquérito policial e o Conselho de Disciplina deverá expulsá-los da corporação", afirmou o corregedor substituto, coronel Carlos Antonio Elias. "As fotos não são montagem e a denúncia, portanto, tem fundamento".
A mulher que posou, cujo nome foi mantido em sigilo, foi fotografada pelo marido, um dos PMs. "As fotos são todas obscenas", revelou o corregedor. São dezenas de fotos, distribuídas inicialmente a um site pornográfico de São Paulo e depois arquivadas num computador do casal. O casal está envolvido em prostituição, exibições e troca de casais.