Deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, e o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (Agmesp), Carlos Alexandre Braga, estiveram nessa quarta-feira (02/04) em reunião com o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Saad. Eles solicitaram agilização nos convênios de portes de armas de fogo para as Guardas Municipais.
De acordo com a legislação em vigor, a Polícia Federal é responsável pela elaboração dos convênios junto às Prefeituras, que respondem pelas Guardas Municipais, regularizando os portes de armas. Braga explicou que há uma preocupação por parte das instituições devido à morosidade na liberação desses convênios.
“Nesse sentido, estivemos na Polícia Federal fazendo um apelo para que os convênios sejam firmados com maior agilidade junto às Prefeituras e os diretores das Guardas possam, então, expedir os portes aos patrulheiros. O superintende mostrou-se sensível a essa situação e estará adotando as medidas necessárias”, disse Sardelli.
Pelo Estatuto do Desarmamento, o porte de arma é permitido às Guardas Municipais de cidades com população acima de 50 mil habitantes, mediante o convênio com a Polícia Federal. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o porte vem sendo garantido somente por força de liminar na Justiça.
Braga, Chico Sardelli e Jaber Saad: agilização nos convênios de porte de arma para GMs
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Mirna Ferrez
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